Doação de gametas ou embriões

Dra. Sílvia Joly Mattos

Em nossa atuação como especialistas em Reprodução Assistida, temos de seguir as normas éticas das técnicas de RA de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.168/2017. Aproveito para abordar um tema bem importante que é a doação de gametas e embriões, algo permitido pelo CFM, mas que tem uma série de critérios a serem seguidos.

O primeiro deles é que a doação não pode ter caráter lucrativo e comercial. Ou seja, não se pode vender um óvulo ou embrião. Os doadores também não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa. Porém, temos de manter, de forma permanente, um registro com dados clínicos de caráter geral, características fenotípicas e uma amostra de material celular dos doadores. Caso no futuro haja alguma necessidade por razão médica ou doença, esse material existe.

Outro aspecto muito importante diz respeito à idade dos doadores: a mulher não pode ter mais que 35 anos e o homem não mais que 50. O fator idade é determinante para o sucesso das técnicas de Reprodução Assistida. E nesse caso, portanto, temos também que considerar esse fator para os doadores.

Vale destacar que a escolha das doadoras de oócitos é de responsabilidade do médico, porém sempre com a “participação” da paciente nessa escolha. Dentro do possível, devemos garantir que a doadora tenha a maior semelhança fenotípica com a receptora, enfatizando que ela sempre é comunicada sobre algumas características da doadora, para dar seu consentimento final.

Existe há muitos anos a situação identificada como doação compartilhada de oócitos em RA, em que doadora e receptora, participando como portadoras de problemas de reprodução, compartilham tanto do material biológico quanto dos custos financeiros que envolvem o procedimento de RA. Nesse caso, a doadora tem preferência sobre o material biológico que será produzido. A novidade na última resolução do CFM de 2017 é que também começou a ser permitida a doação voluntária de gametas.

Mas enfatizando que, nos dois casos, ambas não podem se conhecer!

Dra. Silvia Joly Mattos é médica especialista em Ginecologia e Obstetrícia formada pela Unicamp e especialista em Reprodução Humana pelo Projeto Alfa.

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